Trabalhista

Como Calcular Rescisão CLT: Guia Passo a Passo Completo

Receber a notícia de uma demissão — ou tomar a decisão de pedir desligamento — sempre vem acompanhada de muitas dúvidas financeiras. Quanto você vai receber? Tem direito ao saque do FGTS? E o aviso prévio, conta como tempo trabalhado? Entender como calcular a rescisão CLT é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam pagos corretamente.

Neste guia, vamos destrinchar cada parcela que compõe o acerto trabalhista, mostrar fórmulas práticas e te ajudar a conferir os valores antes de assinar qualquer documento. Mesmo que sua empresa faça os cálculos, é sempre prudente revisar — erros acontecem, e podem custar centenas ou milhares de reais.

Tipos de rescisão e o que muda em cada um

Antes de fazer qualquer conta, é preciso identificar qual o tipo de desligamento, porque isso muda diretamente o que você recebe.

  • Demissão sem justa causa: o trabalhador tem direito a tudo — saldo, férias, 13º, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
  • Demissão com justa causa: o funcionário recebe apenas saldo de salário e férias vencidas (se houver).
  • Pedido de demissão: o trabalhador recebe saldo, férias proporcionais e vencidas, e 13º proporcional, mas perde a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
  • Acordo entre as partes (art. 484-A): o aviso prévio e a multa do FGTS são reduzidos pela metade, e o saque do FGTS fica limitado a 80%.
  • Rescisão indireta: equivale à demissão sem justa causa, mas requer comprovação de falta grave do empregador.
Calculadora e contrato de trabalho sobre a mesa

Parcelas que compõem a rescisão

1. Saldo de salário

É o pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão. A fórmula é simples:

Saldo = (Salário ÷ 30) × dias trabalhados no mês

Exemplo: se você ganha R$ 3.000 e foi desligado no dia 18, recebe (3.000 ÷ 30) × 18 = R$ 1.800.

2. Aviso prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado (você cumpre 30 dias com redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos) ou indenizado (a empresa paga sem que você trabalhe). A duração mínima é de 30 dias, somando-se 3 dias adicionais por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 90 dias.

3. Férias vencidas e proporcionais

Férias vencidas são aquelas que você já tinha direito mas não tirou. Férias proporcionais correspondem aos meses trabalhados no período aquisitivo atual. Em ambos os casos, soma-se o adicional de 1/3 constitucional.

Férias proporcionais = (Salário ÷ 12) × meses trabalhados + 1/3

4. 13º salário proporcional

Calculado com base nos meses trabalhados no ano (considerando frações iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio):

13º proporcional = (Salário ÷ 12) × meses trabalhados

5. Multa de 40% sobre o FGTS

Na demissão sem justa causa, o empregador deposita uma multa equivalente a 40% sobre todo o saldo de FGTS depositado durante o contrato. No acordo entre partes, essa multa cai para 20%.

Para estimar quanto você acumulou de FGTS ao longo do contrato, vale a pena usar a Calculadora de FGTS e conferir os depósitos antes de fechar a conta.

Exemplo prático completo

Imagine um trabalhador com salário de R$ 2.500, contratado há 2 anos e 5 meses, demitido sem justa causa em 20/06:

  • Saldo de salário (20 dias): R$ 1.666,67
  • Aviso prévio indenizado (36 dias): R$ 3.000 (30 dias + 6 dias adicionais)
  • Férias proporcionais (5/12 + 1/3): R$ 1.388,89
  • 13º proporcional (6/12): R$ 1.250
  • Multa de 40% sobre FGTS (supondo saldo de R$ 6.000): R$ 2.400

Total bruto: R$ 9.705,56 (antes dos descontos de INSS e IRRF sobre saldo, aviso e 13º).

Descontos que incidem na rescisão

Nem tudo o que aparece no cálculo cai líquido na sua conta. Sobre saldo de salário, aviso prévio e 13º incidem INSS e Imposto de Renda (quando aplicável). Já as férias indenizadas e a multa do FGTS são isentas dessas contribuições.

Se quiser ter uma noção precisa do valor que vai receber, use diretamente a nossa Calculadora de Rescisão CLT — ela já considera todos os descontos e os tipos de desligamento.

Prazos para pagamento

A empresa tem 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento da rescisão, independentemente do tipo de desligamento. Em caso de atraso, o empregador é obrigado a pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme o artigo 477 da CLT.

Conferindo cada parcela

Além da rescisão em si, é interessante revisar outros valores que podem estar pendentes:

Conclusão

Calcular a rescisão CLT exige atenção aos detalhes, mas com as fórmulas certas e ferramentas de apoio, qualquer trabalhador consegue conferir se está recebendo o valor justo. Antes de assinar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), revise cada parcela com calma — e, em caso de dúvidas, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria. Seus direitos valem cada centavo.

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